Submissões

Instruções para Autores

I. Regras para os autores

1. Os artigos devem ser originais. Enquanto estiverem em processo de avaliação ou edição, não devem ser submetidos a qualquer outra publicação. Artigos publicados anteriormente não serão aceites.
Os autores que desejem incluir imagens, figuras, tabelas ou passagens de texto que já tenham sido publicadas noutro local devem obter permissão do proprietário dos direitos de autor para imprimir e em formato online e incluir provas de que tal permissão foi concedida ao submeter os seus artigos. Qualquer material recebido sem tais provas será assumido como sendo dos autores.

2. As línguas oficiais da Revista são o inglês e o espanhol. Os autores são responsáveis pelo conteúdo dos seus manuscritos. Os artigos com um elevado grau de semelhança com obras anteriormente publicadas, incluindo as próprias obras do autor, serão considerados como plágio.
Caso os autores desejem acrescentar material explicativo suplementar que exceda o tamanho ou os limites de formato do artigo, poderão carregá-lo na plataforma OJS como ficheiros extra - um para cada tipo de formato diferente, sempre inferior a 20 MB. Este material será publicado exclusivamente na versão electrónica da revista, como um anexo electrónico ao artigo correspondente.

3. Os artigos serão sujeitos a uma dupla revisão anónima por peritos externos ao Conselho Editorial. Serão avaliados: o interesse do assunto; a profundidade e inovação do tratamento; o conhecimento do estado da arte; o diálogo com a bibliografia mais relevante e actualizada; a unidade, clareza, coerência, equidade e rigor da argumentação; a adequação do título, resumo e palavras-chave; a extensão proporcional do texto e notas; e a elegância formal e literária.

4. Num prazo habitual entre 15 dias e um mês, o autor do artigo será informado se a sua obra será submetida a uma avaliação externa. Posteriormente, o Conselho Editorial comunicará a aceitação ou rejeição de um artigo, juntamente com as observações ou sugestões feitas pelos avaliadores. O tempo total entre a entrada dos artigos e a resposta ao autor não excederá 3 meses.

5. Os autores de artigos em processo de publicação receberão uma prova do texto após a composição tipográfica, para correcção imediata. Uma vez publicados, receberão gratuitamente uma cópia do número correspondente do Codex e a impressão electrónica do seu artigo.

II. Regras para os artigos

1. Os artigos originais devem ser submetidos em formato Word (doc. docx.). Para facilitar a revisão anónima, todas as referências que possam revelar autoria (incluindo reconhecimentos de participação em projectos financiados e outros reconhecimentos) devem ser removidas do artigo.

2. A informação eliminada a ser incluída na versão final deve ser adicionada separadamente.
3. Os autores são responsáveis pelo conteúdo dos seus manuscritos. Os artigos com um elevado grau de semelhança com obras anteriormente publicadas, incluindo as próprias obras do autor, serão considerados como plágio.

O comprimento mínimo recomendado do artigo é de 50.000 caracteres com espaços, e o comprimento máximo é de 90.000 caracteres (como regra geral).

A) Na primeira página, deve ser indicado o seguinte:

1) Título do artigo em espanhol, minúsculas e negrito, no lado esquerdo.

2. título do trabalho em inglês científico, minúsculas e negrito, no lado esquerdo.

3. nome do autor em minúsculas e apelido, em maiúsculas, negrito, à esquerda.

4. Instituição académica a que o autor pertence em minúsculas, sem negrito, do lado esquerdo.

5. Endereço electrónico do autor, sem negrito, à esquerda.

6. Número ORCID, à esquerda.

7. Resumo do artigo. A palavra Abstract deve ser em minúsculas, em negrito e à esquerda, seguida de dois pontos. O resumo deve ter entre 500 e 1.200 caracteres.

8. Palavras-chave. A expressão Palavras-chave deve ser escrita em minúsculas e a negrito e à esquerda, seguida de dois pontos. Serão aceites até 6 palavras-chave.

9. Resumo em inglês académico (seguindo os mesmos critérios formais que para o Resumo).

10. palavras-chave em inglês académico (seguindo os mesmos critérios formais que para as palavras-chave).

B) Processamento de texto:

1. 2,5 cm margens globais, margens no início de cada parágrafo 3,5 cm, margens para fragmentos textuais 4,5 cm. Espaçamento entre linhas de 1,5 cm.

2. Times New Roman 14 deve ser utilizado para o texto principal e Times New Roman 12 para as notas.

3. Os títulos de um número devem ser escritos em letras maiúsculas e numerais romanos. Os títulos de dois números devem ser escritos em itálico. Os títulos de três algarismos devem ser escritos em tipo ordinário.

Exemplo
I. CONHECIMENTOS JURÍDICOS
I.1. tipos de conhecimentos jurídicos.
I.1.1. conhecimentos jurídicos comuns.

C) Referências bibliográficas

Todas as referências devem ser colocadas ao pé da página, numeradas consecutivamente com os comentários, se existirem.

2. A fim de harmonizar a apresentação dos trabalhos, as referências bibliográficas em notas de rodapé devem respeitar as seguintes regras:

(a) Para a citação de livros:

--Arquivo do autor em maiúsculas, seguido de uma vírgula.

-Initial do nome do autor em maiúsculas, seguido de ponto-e-vírgula.

-Título da obra em itálico, seguido de uma vírgula.

-Publicador, cidade, ano de publicação, e página (p.) ou páginas (pp.) citadas.

Exemplo:
SÁNCHEZ HIDALGO, A., Epistemología y metodología jurídica, Tirant lo Blanch, Valência, 2019, p. 35.

-Se um livro que já tenha sido citado for citado, será colocado da seguinte forma:
SÁNCHEZ HIDALGO, A., Epistemología y metodología jurídica, op. cit., p. 13.

-Se a mesma obra fosse novamente citada, seria suficiente escrever:
Ibidem, p. 103.

b) Para citar capítulos de livros

-Sobrenome do autor

Arquivo do autor em maiúsculas, seguido de uma vírgula.

-Um nome do autor em maiúsculas, seguido de um ponto e vírgula.

-Título do capítulo em vírgulas invertidas, seguido de vírgula.

-Título da obra em itálico, seguido de uma vírgula.

-Publicador, cidade, ano de publicação e página (p.) ou páginas (pp.) citadas.

Exemplo:
MEDINA MORALES, D., "Metodología jurídica y validez del Derecho", Horizontes de la Filosofía del Derecho, Universidad de Alcalá, 2002, pp. 55-57.

-Se um capítulo de um livro já citado for citado, será colocado da seguinte forma:
MEDINA MORALES, D., "Metodología jurídica y validez del Derecho", op. cit., pp. 87-88.

-Se a mesma obra fosse novamente citada, bastaria escrever: "Metodología jurídica y validez del Derecho":
Ibidem, p. 89.

c) Para citar artigos de periódicos:

-Um apelido do autor em maiúsculas, seguido de uma vírgula.

-Initial do nome do autor em maiúsculas, seguido de ponto-e-vírgula.

-Título do artigo em vírgulas invertidas, seguido de vírgula.

-Nome completo do periódico em itálico, seguido de uma vírgula.

-Volume do periódico, número (se houver), mês e ano de publicação entre parênteses. número de página (p.) ou páginas (pp.) a que se refere.

Exemplo:
TORRES AGUILAR, M., "El modelo de la primera codificación penal española en los códigos americanos", Ámbitos, 40 (2018), pp. 37-53.

-Se um artigo já citado for citado, será colocado como se segue:
TORRES AGUILAR, M., "El modelo de la primera codificación penal española en los códigos americanos", op. cit., pp. 414-433.

-Se o mesmo trabalho fosse novamente citado abaixo, seria suficiente colocar:
Ibidem, p. 423.

d) Para citar fontes electrónicas:

-A nome do autor em maiúsculas, seguido de uma vírgula.

-Iniciais do nome do autor em maiúsculas, seguidas de ponto-e-vírgula.

-Título da obra citada, em vírgulas invertidas, seguido de vírgula.

-Endereço URL completo dentro dos sinais < >, seguido de uma vírgula.

-Data do seu aparecimento na web ou da última revisão.

-Entre parênteses, a última data de acesso ao documento de origem para citação.

Em documentos longos que não tenham um número de página, deve ser indicado o número da secção, parágrafo e linha. As maiúsculas, minúsculas, cortes e espaços no endereço devem ser respeitados, não separando elementos ou terminando endereços com uma paragem completa.

Exemplo:
D'Agostino, F., "Bioética e Pessoa",
< https://www.aebioetica.org/rtf/01bioetica53.pdf >, 2004 (12 de Maio de 2009).

e) Outras indicações

-Marcações de citação devem ser usadas quando se citam frases textuais. O sistema de vírgulas invertidas (") deve ser utilizado como primeira opção. Posteriormente, se houver uma citação dentro da primeira citação, devem ser utilizadas aspas simples (').

-Quando no texto principal forem utilizados termos em latim ou outra língua, deve ser utilizado itálico. O itálico também deve ser usado quando um livro é citado no texto principal.

f) Referências bibliográficas.

No final do artigo, será acrescentada uma secção intitulada Referências bibliográficas, na qual serão listadas todas as publicações utilizadas nas notas. Deverá ser ordenada alfabeticamente por apelido e, se existirem várias obras do mesmo autor, deverão ser ordenadas por data de publicação em ordem ascendente. Seguirá o mesmo formato que as notas de rodapé. Esta lista será publicada de forma independente na versão online da revista